Os CEMS são essenciais para o controle ambiental nas indústrias. Além disso, garantem a medição em tempo real de gases poluentes, o que atende às exigências legais e contribui diretamente para a sustentabilidade. Portanto, neste artigo, vamos entender como funcionam, quais são as regulamentações mais relevantes e, consequentemente, os benefícios de sua implementação.
Contexto histórico e regulamentações
A preocupação com emissões atmosféricas não é recente. Por exemplo, já em 1300, a Inglaterra proibiu a queima indiscriminada de carvão. Com o passar dos séculos, especialmente durante a Revolução Industrial, surgiram leis mais estruturadas, como o Clean Air Act nos EUA e as diretivas ambientais na União Europeia.
No Brasil, a legislação sobre Sistemas de Monitoramento Contínuo de Emissões é formada por leis, decretos e resoluções do Conama, Ibama e órgãos estaduais, como CETESB e FEAM. Contudo, a falta de padronização ainda representa um grande desafio. Além disso, tratados internacionais, como o Protocolo de Kyoto, reforçam o compromisso do país com a redução de gases de efeito estufa.
Estrutura legal resumida
Para ser eficaz, a regulamentação sobre Sistemas de Monitoramento Contínuo de Emissões deve incluir, primeiramente, a identificação das fontes e dos parâmetros a serem medidos. Em seguida, devem constar as especificações técnicas de instalação e desempenho, bem como a garantia de qualidade, por meio de auditorias periódicas.
Nos EUA e na Europa, as normas são consolidadas e detalhadas. Por outro lado, no Brasil, a integração dessas normas ainda precisa avançar para garantir fiscalização e segurança jurídica. Consequentemente, essa lacuna afeta a confiabilidade dos processos de monitoramento e dificulta a uniformização das práticas.
Principais fontes estacionárias de emissão
As principais fontes estacionárias que demandam monitoramento contínuo incluem diversos processos industriais. Entre eles, destacam-se:
- Processos de Incineração: Estes envolvem resíduos industriais perigosos e gases de aterros, sendo regulados pela Diretiva 2000/76/EC (Europa).
- Processos de Combustão: Incluem fornos industriais, caldeiras e incineradores, que devem seguir normas específicas para emissão.
- Uso de Solventes: Indústrias químicas e manufatureiras devem observar normas específicas para emissão de solventes.
- Turbinas a Gás: Usinas termelétricas de cogeração utilizam turbinas a gás e precisam seguir regulamentações específicas.
Além disso, a EPA (EUA) lista cerca de 30 fontes estacionárias que precisam de monitoramento contínuo, incluindo refinarias e plantas de papel e celulose. Dessa forma, fica evidente que a abrangência dos CEMS é ampla e aplicável a diversos setores.evidente que a abrangência dos CEMS é ampla e aplicável a diversos setores.
Especificações de desempenho para CEMS
Normas internacionais, como as europeias e a EPA 40CFR60, estabelecem requisitos técnicos para gases como SO₂, NOx, CO₂ e CO. Além disso, definem parâmetros como:
- Linearidade e sensibilidade dos sensores;
- Tempo de resposta e limite de detecção;
- Influência de pressão e temperatura.
Dessa forma, esses critérios asseguram medições precisas e confiáveis, aumentando a credibilidade dos dados obtidos. Portanto, seguir essas especificações é fundamental para garantir a conformidade e a eficiência.
Gestão e benefícios dos sistemas CEMS
Melhoria Operacional e Segurança
O uso de Sistemas de Monitoramento Contínuo de Emissões reduz riscos ambientais, melhora a eficiência industrial e identifica problemas operacionais de forma precoce. Além disso, contribui para decisões mais rápidas e assertivas, garantindo mais segurança nas operações.
Incentivos e Conformidade
Empresas que adotam CEMS podem participar do mercado de créditos de carbono e obter certificações como a ISO 14000. Consequentemente, reforçam seu compromisso com práticas sustentáveis e ganham vantagem competitiva. Por exemplo, isso facilita o acesso a novos mercados e parcerias estratégicas.
Tendências de Mercado
Há uma tendência crescente de exigir monitoramento contínuo em todos os processos industriais, independentemente da taxa de emissão. Assim, a fiscalização se torna mais eficiente e as metas ambientais mais fáceis de alcançar. Portanto, investir nessa tecnologia hoje pode representar uma vantagem estratégica no futuro.
Os Sistemas de Monitoramento Contínuo de Emissões são mais do que uma exigência legal: são ferramentas estratégicas para a eficiência industrial e a preservação ambiental. Por isso, padronizar a regulamentação no Brasil e ampliar a adoção dessas tecnologias é fundamental para garantir um futuro sustentável.
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Bibliografia
Normas Técnicas e Regulamentações:
- EPA: 40CFR60, 40CFR65, 40CFR75 e apêndices.
- ISO: 7935, 6879, 9169, 10155, 10396, 10849, 12039, 14164.
- ISO/IEC 17025.
- BS EN 45001.
- Resolução CONAMA nº 8/1990.
Legislação e Documentos Oficiais:
- Legislação Ambiental – Promotoria de Justiça – Meio Ambiente – Ministério Público do Estado de São Paulo, Imprensa Oficial, São Paulo, 2000.
- Denardi, Estefânia Prezutti. Aspectos legais do Tratado de Kyoto.
- Frangetto, F. W.; Gazani, F. R. Viabilização Jurídica do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil: O Protocolo de Kyoto e a Cooperação Internacional. São Paulo: Petrópolis, 2002, p. 57.
- Araújo, N. Direito Internacional Privado: Teoria e Prática Brasileira – de acordo com o Novo Código Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 27.
- Dolinger, J. Direito Internacional Privado. Parte Geral. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
- Soares, G. F. S. Direito Internacional do Meio Ambiente: Emergências, Obrigações e Responsabilidades. São Paulo: Editora Atlas, 2003.
- Belmiro, T. R. A Evolução do Mercado Global de Carbono.
Guias e Procedimentos Técnicos:
- Guidance on the Acceptance of German Type Approval Test Reports for CEMS.
- Procedures and General Requirements for the Compliance Testing of Continuous Emission Monitoring Systems – The Environmental Agency’s Monitoring Certification Scheme (MCERTS), Version 2, Revision 1, April 2003 – UK.
Artigos e Projetos:
- Cotta, Michele Karina et al. Os Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no Brasil. UNICAMP.
Sistemas de Monitoramento Contínuo de Emissões (CEMS):
- Sistema de Monitoramento Contínuo de Emissões Fuji CEMS: monitoramento simultâneo de até 14 componentes em gases de combustão, incluindo CO, CO₂, NOx, N₂O, NH₃, HCl, CH₄, O₂ e H₂O, aplicável a combustíveis fósseis, processos industriais e incineração de resíduos.
- Solução Alutal / Fuji Electric.
- Sistema de Monitoramento Contínuo de Emissões (CEMS) Alutal / Fuji Electric: tecnologia para medição em tempo real de gases poluentes em caldeiras industriais, cogeração, usinas elétricas e térmicas.
